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26/04/24 23:00h
Prefeitura de Pedreira irá iniciar as publicações do Diário Oficial Eletrônico
quarta, 27 de junho de 2018
Os atos oficiais e notícias institucionais dos Poderes Executivo e ‘Legislativo de Pedreira ganharão, em breve, um mecanismo muito eficiente, econômico e atual de divulgação: o Diário Oficial Eletrônico do Município. Além disso, atenderá ao SAAE, FUNBEPE, CONSAÚDE e Câmara Municipal.
A previsão é de que o novo informativo comece a ser publicado digitalmente, em definitivo, no dia 5 de julho, se não houver nenhum problema técnico com a infraestrutura que está sendo instalada.
Essa nova plataforma vai permitir a publicação de edições diárias e gerar maior rapidez nas propagações dos atos. O Diário Eletrônico ficará, inicialmente, disponível nos sites da Prefeitura, SAAE e da Câmara Municipal. A instituição do Orgão Oficial Eletrônico é uma tendência nos Municípios, tanto que dezenas de centenas de cidades já aderiram ao novo meio de difusão, de olho na redução dos gastos e agilidade do sistema online. A medida traz modernidade à Administração Pública, através da operacionalização da publicação digital.
A implantação do recurso tecnológico produz diminuição considerável nos gastos destinados à divulgação dos atos oficiais. A iniciativa vai ao encontro da necessidade de meios mais efetivos de exteriorização, aliados à redução de custos.
O Diário Oficial Eletrônico é um sistema de publicidade dos atos normativos e administrativos em ambiente integrado na rede mundial de computadores – Internet. Desta forma, o Município atenderá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência (art.37, caput, CF).
Com a implantação do Diário Oficial Eletrônico, a gestão municipal estará cumprindo a Lei Federal 12.572 – Lei de Acesso à Informação – que obriga órgãos e entidades do Poder Público a assegurar uma gestão transparente da informação, divulgando um rol mínimo de documentos através da internet, garantindo ao cidadão fácil acesso à informação.
O Diário Oficial Eletrônico publicará digitalmente editais, leis, decretos, deliberações, atas, despachos, pareceres, convocações, licitações e demais atos da Administração Pública Municipal. É uma ferramenta moderna e prática. Eleva a importância da difusão dos atos com economia, rapidez, transparência e eficiência. Será o instrumento de acesso universal e de validação dos atos administrativos. O que se deseja é melhorar, ainda mais, o serviço informativo ao cidadão. Um grande avanço no Setor.
Como o público acessará o Diário Oficial Eletrônico
Para alcançar às publicações oficiais, o usuário deverá entrar, inicialmente, em um dos três endereços eletrônicos: Prefeitura Municipal de Pedreira (www.pedreira.sp.gov.br), SAAE (www.saaepedreira.com.br) ou Câmara Municipal (http://camarapedreira.sp.gov.br) e clicar no ícone Diário Oficial e em seguida: “Consulta Diario Oficial”. O acesso é rápido, fácil e não é necessário fazer qualquer cadastro prévio.
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